Olá, pessoal! Aqui é a Dra. Brunna Lopes Silva e, no nosso último post, falamos sobre o que é a multipropriedade e os cuidados básicos que você deve ter. Hoje, vamos aprofundar o assunto e expor as principais “pegadinhas da multipropriedade” que as empresas usam nos contratos e nas abordagens de venda. Muitas pessoas se arrependem da compra por não terem notado esses detalhes antes de assinar.
Minha missão é te dar o conhecimento necessário para que você possa se proteger e não cair nas armadilhas mais comuns. Lembre-se: o seu direito de consumidor é a sua maior ferramenta de defesa.
As 7 Maiores ‘Pegadinhas da multipropriedade’ que Levam ao Arrependimento
Se você for abordado para comprar uma multipropriedade, fique de olho nestes 7 pontos:
1. A Venda Emocional e a Pressa A primeira pegadinha da multipropriedade é a própria abordagem de venda. Ela é feita em um ambiente de festa, com drinks, brindes e promessas de “promoção única e imperdível, só válida para hoje”. A intenção é não te dar tempo para pensar, para que você assine um contrato de centenas de páginas sem ler. Atenção: Se a oferta é tão boa, por que ela não pode esperar você ler o contrato em casa?
2. A Taxa de Condomínio “Escondida” O vendedor fala sobre o valor baixo da parcela da compra, mas minimiza ou esconde o custo da taxa de condomínio anual. Essa taxa pode ser alta e, junto com outros custos, pode tornar a sua “férias garantida” muito mais cara do que você esperava. Atenção: Pergunte sobre todos os custos recorrentes e se eles podem aumentar ao longo do tempo. Peça para que esses valores estejam descritos no contrato.
3. A Falta de Flexibilidade para Trocar Semanas O vendedor promete que você pode trocar sua semana de uso por outra em qualquer resort do mundo, a qualquer momento. A realidade é bem diferente. As semanas mais desejadas (feriados e alta temporada) costumam estar indisponíveis ou exigem o pagamento de taxas de troca altíssimas. Atenção: Não acredite apenas na promessa verbal. Exija a lista de resorts e verifique as regras e taxas de troca por escrito para não cair na pegadinha da multipropriedade.
4. As Regras Restritivas de Uso O contrato pode conter regras que limitam sua experiência de forma inesperada. Por exemplo, pode haver restrições sobre o número de pessoas que você pode levar, taxas extras para o uso de certas áreas do resort (como a piscina coberta ou o spa) ou até mesmo horários de check-in e check-out inflexíveis. Atenção: Leia as regras de uso do resort. Não assuma que você terá acesso a todas as comodidades sem custos adicionais.
5. A Dificuldade para Vender Sua Fração O vendedor pode prometer que sua fração é um “investimento” com retorno garantido e que será fácil vendê-la no futuro. No entanto, o mercado secundário para multipropriedades é praticamente inexistente. Você pode acabar preso a um imóvel que não consegue vender. Atenção: Não compre a multipropriedade como um investimento. Compre-a apenas se você realmente tiver a intenção de usá-la.
6. A Multa Absurda por Desistência Muitos contratos de multipropriedade impõem multas de 20%, 30% ou até 50% do valor total do contrato em caso de desistência. Essas cláusulas são usadas para intimidar o consumidor. Atenção: O valor da multa pode ser considerado abusivo e, na maioria das vezes, é ilegal. Na Justiça, a multa costuma ser reduzida para 10% do valor já pago, nunca do valor total do contrato.
7. A Tentativa de Anular o Direito de Arrependimento O Código de Defesa do Consumidor garante que você pode desistir do contrato em 7 dias se a venda for feita fora do estabelecimento comercial (ou seja, em um resort, evento, etc.). Para contornar essa regra, algumas empresas fazem uma pegadinha no contrato como se ele tivesse sido assinado em um escritório da própria empresa, tentando anular seu direito. Atenção: Lembre-se que seu direito de arrependimento existe. Exerça-o dentro do prazo de 7 dias, se precisar.
Como a Dra. Brunna Lopes Silva Pode Lutar por Você?
Cair em uma dessas pegadinhas pode gerar um grande prejuízo e muita dor de cabeça. O cancelamento de um contrato de multipropriedade é complexo e a empresa dificilmente devolverá seu dinheiro sem que você lute por ele.
Posso te auxiliar a:
- Analisar o Contrato: Fazer uma leitura técnica do seu contrato para identificar todas as cláusulas abusivas e as pegadinhas que mencionei.
- Garantir a Devolução de Valores: Ajudar a formalizar a desistência e atuar para que você receba o valor total do dinheiro pago, inclusive a comissão de corretagem.
- Entrar com Ação Judicial: Se a empresa se recusar a cancelar ou devolver o seu dinheiro, posso ajuizar uma ação para que a Justiça garanta o seu direito de arrependimento e o reembolso total.
Não deixe que as pegadinhas de um contrato te levem ao arrependimento. Proteja seu dinheiro e seus direitos!
Ficou com alguma dúvida sobre o contrato de multipropriedade ou precisa de ajuda para cancelar sua compra?
Referências:
- Lei nº 13.777/2018 (Lei da Multipropriedade)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) – Artigo 49 (Direito de Arrependimento)
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