Olá, pessoal! Aqui é a Dra. Brunna Lopes Silva e hoje vamos falar sobre um assunto que gera muitas dúvidas entre os casais: a união estável. Sabe aquela relação que é pública, duradoura e com a intenção de construir uma família, mas sem o casamento formal? A lei reconhece essa união e garante direitos a ela!
Muitos casais que vivem juntos pensam que ela “não vale nada”. Mas isso não é verdade. O problema é que, sem formalizar, pode ser muito mais difícil provar a existência da união e garantir direitos importantes, especialmente se a relação acabar ou se um dos parceiros falecer.
O Que É a União Estável e Como Ela Funciona?
A união estável é uma relação de convivência entre duas pessoas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não há um tempo mínimo de convivência para que ela seja reconhecida.
A lei presume a união estável se houver:
- Convivência pública: A família, amigos e a sociedade enxergam vocês como um casal.
- Continuidade: Vocês moram juntos ou convivem com frequência, sem interrupções.
- Durabilidade: É uma relação estável, não apenas um “namoro prolongado”.
- Intenção de formar família: O casal tem o objetivo de construir uma vida juntos.
Seus Direitos e Deveres na União Estável
Ela garante direitos muito parecidos com os do casamento.
- Divisão de Bens: A lei entende que, na união estável, o regime de bens é a comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos de forma onerosa durante a união (sejam casas, carros, dinheiro) pertencem aos dois, e devem ser divididos em caso de separação. Se a união acabar, cada um tem direito a 50% do que foi conquistado na época em que viveram juntos.
- Direitos de Herança: O(a) companheiro(a) é um herdeiro necessário, assim como os filhos. Ele(a) concorre na herança dos bens particulares do falecido, além de já ter direito à meação (metade) dos bens comuns.
- Pensão do INSS: O(a) parceiro(a) tem direito de receber a pensão por morte do falecido, desde que comprove a união estável e a dependência financeira.
- Pensão Alimentícia: Se a união terminar e um dos companheiros não tiver condições de se manter, ele(a) pode pedir pensão alimentícia ao outro.
Por Que Formalizar a União Estável?
Apesar de a união estável existir “de fato”, formalizá-la é um ato de inteligência e cuidado para o futuro, para ambos os parceiros.
- Segurança Jurídica: Uma Escritura Pública de União Estável, feita em cartório, serve como uma prova irrefutável de que a união existe. Ela evita que você tenha que provar a união depois, com testemunhas e documentos, em um momento delicado (como a morte de um dos parceiros).
- Definir o Regime de Bens: Na Escritura Pública, vocês podem escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial, como a separação total de bens, o que é ideal se um dos parceiros tem um patrimônio maior ou quer proteger bens já existentes.
- Facilidade no Dia a Dia: A formalização facilita o acesso a direitos em instituições, como a inclusão do parceiro(a) em planos de saúde ou seguros de vida, visitas a hospitais, entre outras coisas.
Como a Dra. Brunna Lopes Silva Pode Ajudar Você?
Tomar a decisão de formalizar uma união estável é um passo importante. Mas, para que tudo seja feito da forma correta e para que os direitos de ambos sejam protegidos, é essencial ter uma orientação jurídica.
Posso te auxiliar a:
- Avaliar Sua Situação: Entender o melhor caminho para o seu caso, se a união estável é a opção mais indicada e qual o regime de bens ideal.
- Elaborar a Escritura Pública: Redigir o documento de formalização da união estável, garantindo que ele seja legal e proteja seus interesses.
- Dissolver a União: Se a relação terminar, posso auxiliar na dissolução da união estável e na partilha de bens de forma justa e sem conflitos.
- Garantir Direitos: Ajudar a comprovar a união estável para o INSS, em caso de pensão por morte, ou em ações judiciais de herança.
Não deixe seu futuro e seus direitos na incerteza. formalizar sua união estável é um gesto de cuidado e responsabilidade com a pessoa que você ama e com você mesmo.
Ficou com alguma dúvida sobre união estável ou precisa de ajuda para formalizar sua relação?
Referências:
- Código Civil (Lei nº 10.406/02) – Artigos 1.723 a 1.727
- Constituição Federal de 1988 – Artigo 226, § 3º
- Resolução nº 35/2007 do CNJ (sobre a Escritura Pública de União Estável)
- Lei nº 9.278/96 (regulamenta o § 3º do art. 226 da Constituição Federal, sobre a união estável)
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