Olá! Sou a Dra. Brunna Lopes Silva, advogada em Boa Vista, Roraima, e hoje quero conversar com você sobre um tema muito delicado, mas extremamente importante: o não pagamento da pensão alimentícia. Sei que essa situação pode gerar muita angústia e incerteza, mas quero te tranquilizar e mostrar que você não está sozinha e tem direitos.
Meu ex não paga a pensão alimentícia. Isso é crime?
Essa é uma das perguntas que mais ouço, e a resposta é sim! O não pagamento da pensão alimentícia pode, sim, configurar crime de abandono material. O Código Penal Brasileiro prevê esse crime para quem, sem justa causa, deixa de prover a subsistência de cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada ou fixada.
Em termos mais simples, se existe uma decisão judicial ou um acordo homologado que determina o pagamento da pensão, e seu ex não cumpre com essa obrigação, ele pode estar cometendo um crime.
Quais são as medidas legais cabíveis?
Quando a pensão alimentícia não é paga, existem diversas medidas legais que podem ser tomadas para garantir que seus direitos e os direitos dos seus filhos sejam respeitados:
1. Ação de Execução de Alimentos
Esta é a medida mais comum e eficaz. Nela, você pode requerer ao juiz que seu ex seja obrigado a pagar o valor devido. Existem duas formas principais de cobrança na execução de alimentos:
- Pena de Prisão: Se o atraso for superior a três meses, o juiz pode determinar a prisão do devedor. É uma medida drástica, mas que muitas vezes leva ao pagamento rápido.
- Penhora de Bens: O juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, como dinheiro em conta bancária (online), veículos, imóveis, ou até mesmo um percentual do salário, para quitar a dívida da pensão.
2. Protesto da Dívida
A dívida da pensão alimentícia pode ser protestada em cartório. Isso significa que o nome do devedor ficará negativado, dificultando a obtenção de crédito, empréstimos e até mesmo a abertura de contas. É uma forma de “apertar” financeiramente o devedor para que ele cumpra com sua obrigação.
3. Inscrição do Nome em Cadastros de Inadimplentes
O nome do devedor de alimentos também pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, o que restringe ainda mais sua capacidade de realizar transações financeiras.
Quais são os seus direitos?
É fundamental que você saiba que seus direitos e os direitos do seu filho são protegidos por lei. A pensão alimentícia não é um favor, mas sim uma obrigação legal que visa garantir o sustento e o bem-estar da criança ou do alimentando. Você tem o direito de:
- Receber os valores em dia: A pensão deve ser paga na data estipulada, sem atrasos.
- Cobrar os valores em atraso: Não importa quanto tempo passou, você pode cobrar as parcelas em atraso.
- Ter amparo legal: A lei está do seu lado para garantir que a obrigação seja cumprida.
- Buscar justiça: Se o não pagamento configurar crime, você tem o direito de denunciar e buscar a responsabilização criminal.
Dicas e como a Dra. Brunna Lopes Silva pode te ajudar
Eu sei que lidar com essa situação sozinha pode ser assustador. Por isso, quero te dar algumas dicas importantes e explicar como posso te auxiliar:
- Mantenha a calma e organize-se: Guarde todos os comprovantes de depósitos (ou a ausência deles), mensagens e documentos relacionados à pensão. Essa documentação é fundamental para o processo.
- Não demore para agir: Quanto antes você buscar seus direitos, mais fácil será a solução. Não espere a dívida se acumular demais.
- Busque orientação jurídica especializada: Essa é a dica mais importante! Um advogado especializado em Direito de Família é essencial para te guiar em cada passo.
Como sua advogada, a Dra. Brunna Lopes Silva poderá:
- Analisar seu caso individualmente: Cada situação é única e precisa de uma estratégia personalizada.
- Ajuizar a ação de execução de alimentos: Vou cuidar de toda a parte burocrática, desde a elaboração da petição inicial até o acompanhamento do processo.
- Requerer as medidas cabíveis: Seja a prisão, a penhora de bens, o protesto da dívida ou a inscrição em cadastros de inadimplentes, vou buscar a medida mais eficaz para o seu caso.
- Negociar com a outra parte: Em alguns casos, é possível chegar a um acordo para o pagamento da dívida, evitando um processo mais longo.
- Te representar em todas as instâncias: Serei sua voz e sua defensora perante o Poder Judiciário.
- Oferecer suporte e tranquilidade: Minha prioridade é que você se sinta segura e amparada durante todo o processo.
Não deixe que o não pagamento da pensão alimentícia prejudique você e seus filhos. Se você está passando por essa situação em Boa Vista, Roraima, ou região, entre em contato. Juntas, vamos buscar a solução para garantir que seus direitos sejam cumpridos.
Para conversarmos e entender melhor sua situação, meu contato de WhatsApp é 95 98100-3833.
Estou à sua disposição!
Dra. Brunna Lopes Silva Advogada em Boa Vista, Roraima.